Projeto: |
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PL 144 25/06/2020 (ver documento) |
Processo: |
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01-144/2020
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Justificativa: |
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ver documento JPL0144-2020 |
Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
Ementa: |
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DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE LICENÇA NOJO PARA GENROS, NORAS E SOGRO(A) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
Assunto: |
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AUSENCIA / AUTORIZACAO / CLT / COMPROVACAO / EMPREGADO / FALTA AO SERVICO / GENRO / LICENCA / LUTO / MORTE / NORA / SOGROS |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento JUST0259-2021
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 17/03/2020 | Encaminhado em 25/06/2020 | SGP42 | Recebido em 26/06/2020 | Encaminhado em 26/06/2020 | PROC-CMSP | Recebido em 29/06/2020 | Encaminhado em 01/07/2020 | PRESID | Recebido em 01/07/2020 | Encaminhado em 01/07/2020 | PROC-CMSP | Recebido em 01/07/2020 | Encaminhado em 10/07/2020 | CCJ | Recebido em 16/07/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | ARQUIVO | Recebido em 28/01/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | SGP22 | Recebido em 22/02/2021 | Encaminhado em 22/02/2021 | CCJ | Recebido em 22/02/2021 | Encaminhado em 14/05/2021 | SGP2 | Recebido em 20/01/2022 | Encaminhado em 20/01/2022 | ARQUIVO | Recebido em 25/03/2022 | |
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Encerramento: |
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20/01/2022. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |